1 de jul. de 2010

Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act)

Esta lei foi sancionada nos Estados Unidos em 1998 para tratar da violação dos direitos autorais em meios eletrônicos, particularmente na Internet. Dividida em cinco títulos, discorre sobre a violação do direito em si, a produção e distribuição de tecnologia que permite a proteção do obra do autor e trata das penas em casos de infração.

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Este canal possui vídeos publicados pelos detentores do direito autoral em prol da divulgação de seu trabalho, portanto não ocorre infração neste caso.



DMCA. Disponível em: http://br.giganews.com/legal/dmca.html .Acesso: 01 Julho 2010.
DMCA. Disponível em: http://www.google.com.br/docs_spreadsheets_dmca.html. Acesso: 01 Julho 2010.
YOUTUBE. Disponível em: http://www.youtube.com/. Acesso: 25 Junho 2010.

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